Termo de adesão e aceite para uso da plataforma
Este termo tem como objetivo definir as condições gerais de uso da Plataforma, operada e disponibilizada aos seus usuários.
Pelo presente Termo de Adesão, ao continuar DECLARO que aceito as regras estipuladas nas cláusulas que seguem.
1. DEFINIÇÕES E SIGILAS: Contratante: Alunos que adquirem os serviços disponibilizados na plataforma de ensino, sendo estes cursos temáticos visando o aperfeiçoamento profissional/pessoal, também intitulados de usuários.
Contratada: Entende-se por contratada o responsável pela elaboração e disponibilização do curso para o contratante, também intitulados de produtores.
Plataforma Digital: Programa de computador (“Software”) disponibilizado para comercialização e gestão de serviços e produtos, também intitulado como Plataforma.
2. DA PLATAFORMA
2.1 O objetivo da Plataforma é disponibilizar conteúdos diversos de cursos e treinamentos para terceiros, elaborados e disponibilizados pelos produtores. Quando os usuários adquirem ou vendem um produto por meio da Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro (Licenciado/Produtor x Usuário). Assim, a Plataforma não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os usuários e os produtores.
2.2 A disponibilização de recursos pela plataforma não significa que ela que produz, elabora, controla ou endossa qualquer produto, sendo que os produtores são integralmente responsáveis pelo conteúdo que disponibilizam, bem como pelas informações relativas aos produtos, oferta e uso.
2.3 Em razão da legislação aplicável, a Plataforma não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo editorial ou de qualquer natureza, dos produtos disponibilizados.
3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA
3.1 Acesso à plataforma: Para utilização das ferramentas e funcionalidades disponibilizadas, o usuário deverá possuir uma conta de acesso mediante inscrição de e-mail e senha, pessoal e intransferível. Cada usuário poderá criar apenas uma conta de acesso na plataforma, após o preenchimento do cadastro e a contratação de algum produto, serão encaminhadas todas as instruções necessárias para o uso dos cursos e treinamentos escolhidos e devidamente contratados.
3.2 Veracidade dos dados: Ao preencher, você se obriga a fornecer informações corretas e atualizadas de todos os dados solicitados na página de cadastramento, sendo: nome completo, CPF, e-mail, celular, data de nascimento e gênero. Caso utilize dados inverídicos, incorretos ou incompletos, o seu cadastro poderá ser suspenso ou cancelado.
3.3 Inexistência de promessas: A Plataforma não promete ou garante que com a aquisição dos produtos acarretará a obtenção de fatores de desempenho ou resultado pessoal pretendido.
3.4 Processos de verificação: Levamos a integridade daqueles que utilizam os seus serviços à sério, motivo pelo qual se reserva o direito de proceder com verificações nos cadastros dos usuários e/ou oferta de produtos.
3.5 Acesso à Internet e a Plataforma: Devido à natureza digital, a Plataforma não garantirá a disponibilidade e acessibilidade ininterrupta. Além do mais, os serviços podem ser restringidos para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento, inclusive, em benefício do usuário.
3.6 Alteração de acesso: A plataforma não poderá ser responsabilizada em razão do impedimento ou alteração da forma de acesso.
3.7 Serviços de terceiros: Poderá conter na Plataforma links para sites ou recursos de terceiros, pelos quais não integram o escopo e não fazem parte dos serviços. Por este motivo, estão sujeitos a termos e condições diversos, inclusive em relação à proteção de dados. Assim, os links para estes terceiros não significam o endosso ou concordância da Plataforma a seu respeito, razão pela qual não é responsável.
3.8 Atendimento aos usuários: A Plataforma dispõe de um mecanismo para abertura de chamados técnicos e solução de problemas. Por outro lado, não disponibiliza canal para atendimento ao consumidor para demandas relativas aos produtos, o que é de responsabilidade dos produtores/licenciados.
3.9 Senhas de acesso: O usuário é o único responsável pela própria credencial de acesso, bem como por mantê-la íntegra e confidencial, uma vez que são pessoais e intransferíveis. Por essa razão, a Plataforma não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos patrimoniais ou extrapatrimoniais, em razão do uso indevido de sua conta por terceiros. Indica-se que você não compartilhe com qualquer pessoa os seus dados de acesso, sendo que nenhum agente, empregado ou colaborador da plataforma está autorizado a solicitar tais informações para você. Você deve notificar a Plataforma imediatamente, caso tenha conhecimento de que os seus dados de acesso tiveram sua confidencialidade violada por qualquer motivo.
3.10 Elegibilidade dos Usuários: A Plataforma será adquirida exclusivamente por contratantes qualificados como maiores e capazes, que pela legislação civil é todo aquele com 18 (dezoito) anos completos. Entretanto, caso o adquirente do curso da Plataforma esteja beneficiando um terceiro, deverá inserir os dados correspondentes a nome completo, data de nascimento, e-mail e senha.
3.11 Usuários crianças e adolescentes: É vedado o uso da plataforma por crianças, qualificadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente como todo aquele com até 12 (doze) anos incompletos de idade. Aos adolescentes com idade entre 13 e 18 anos incompletos, o uso da Plataforma é permitido, entretanto, mediante contratação por um dos pais, responsável legal ou instituição autorizada.
3.12 Do cadastro irregular de crianças e adolescentes: Caso o usuário menor de 18 anos utiliza-se de informações inverídicas, a Plataforma poderá cancelar a aquisição e o cadastro realizado, a pedido dos pais ou responsável, sem que isso gere o direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos produtos adquiridos pelo menor.
3.13 Proteção de Dados: O Aviso de Privacidade da Plataforma rege o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você para acesso e utilização dos serviços.
4 DOS MEIOS DE PAGAMENTO
4.1 Para o recebimento do pagamento, a Plataforma se reserva o direito de aceitar quaisquer meios, existentes ou que vierem a ser criados, mas não se obriga a aceitar nenhum meio de pagamento específico, e nem mesmo manter disponíveis os meios atualmente adotados, os quais poderão ser alterados a qualquer momento, sem comunicação prévia aos usuários.
4.2 Os usuários estão cientes e concordam que as modalidades de pagamento serão intermediadas por outras empresas independentes, as quais a Plataforma não administra, tampouco possui acesso ou controle.
4.3 A Plataforma realiza diligência para adoção dos melhores e mais seguros meios de pagamento, no entanto, os usuários concordam que quaisquer danos causados por empresas responsáveis pela gestão ou processamento de pagamento não serão de sua responsabilidade.
4.4 É comum que alguns meios de pagamento exijam aprovação de terceiros (por exemplo, administradora do cartão de crédito) ou etapas adicionais de segurança. Nestas situações, a plataforma resguarda o direito de esperar tais aprovações e solicitar informações adicionais aos usuários antes de efetivar a transação.
4.5 Os dados financeiros são compartilhados diretamente na gestora de pagamento, sendo que a Plataforma não se responsabiliza pela forma como esses terceiros irão utilizar suas informações e/ou processar os pagamentos relativos às transações.
5 DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO E CERTIFICADO
5.1 O valor referente à aquisição dos cursos, treinamentos e materiais contratados é disposto em ementa própria.
5.2 O interessado somente poderá ter acesso aos produtos com a confirmação da aquisição, que será formalizada somente após confirmação do pagamento dos valores por meio de uma das formas disponíveis, que ocorrerá através dos parceiros comerciais provedores de pagamento.
5.3 Caso seja aplicável, a emissão de certificado de conclusão ocorrerá imediatamente, após o término do curso, treinamentos e materiais.
6 DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1 Será facultado ao usuário o exercício do direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação dos produtos da plataforma. Para tanto, o usuário deverá manifestar expressamente sua decisão de cancelamento através do envio de e-mail ou pelo canal de atendimento para solução de problemas.
6.2 Para as transações financeiras efetuadas por meio de cartão de crédito ou meio de pagamento similar, a administradora do meio de pagamento será notificada para proceder com o estorno do valor pago na fatura da mesma forma contratada, em única parcela, independente do parcelamento realizado para a compra. No entanto, o prazo para reembolso será de responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento.
7 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 A proprietária da Plataforma é a única e legítima titular de todos os direitos ou de terceiros que a ela concederam autorização, inclusive intelectuais, relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando aos correspondentes códigos, (fonte, objeto e outros) versões, atualizações, elementos visuais, desenhos, patentes, interface, documentos técnicos, textos, conjunto-imagem e conteúdos contidos na plataforma, os quais não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem a prévia autorização por escrito de um representante legal.
7.2 É expressamente proibida a utilização de meta-marcas ou qualquer outra espécie de códigos ocultos relacionais à Plataforma, ou quaisquer outras expressões ou nomes empresariais semelhantes ou idênticas às marcas, sem a prévia autorização por escrito de um representante legal.
7.3 Garantimos ao usuário, desde que respeitados os termos e políticas relativas à Plataforma um direito temporário, limitado e não exclusivo, que poderá ser revogável a qualquer tempo. No entanto, é expressamente vedada: (i) reproduzir ou retransmitir parte ou o todo da plataforma; (ii) utilizar dispositivo de acesso automatizado na Plataforma, sem prévia autorização; (iii) utilizar dispositivo de mineração de dados e/o que possua funcionalidade semelhante para extrair dados da Plataforma; (iii) realizar engenharia reversa na Plataforma.
7.4 A proprietária reserva todos os direitos relativos à Plataforma que não tenham sido expressamente estabelecidos neste Termo de Uso. Por outro lado, o Usuário não terá qualquer direito em relação à Plataforma, senão aqueles expressamente previstos neste Termo.
Compromisso do Usuário
8 SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA
8.1 A Plataforma foi desenvolvida com base no respeito ao próximo e à liberdade, com o máximo de empenho em promover o empreendedorismo, o conhecimento, a educação e desenvolvimento pessoal, motivo pelo qual se reserva o direito de adotar ações com o objetivo de proteger a plataforma ou os demais envolvidos, mediante solicitação justificada de terceiro ou por iniciativa própria, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Em algumas situações essas ações podem acarretar a suspensão ou interrupção da prestação dos serviços, tornar indisponível os produtos, encerrar licença de uso, removê-lo da plataforma, bem como quaisquer outras medidas necessárias.
8.2 Aceitação dos Termos: Ao aceitar estes termos, você reconhece que não possui direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, caso a Plataforma adote alguma medida baseada em lei, nestes termos ou políticas, inclusive, no caso de suspensão ou interrupção do usuário.
8.3 Rescisão e descontinuação do acesso: A Plataforma reserva ainda, o direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus critérios exclusivos, descontinuar os serviços de maneira parcial ou integral.
9 SEUS COMPROMISSOS COM A PLATAFORMA E DEMAIS USUÁRIOS
9.1 Relacionamento dos usuários entre si: O usuário se compromete a manter um relacionamento adequado e harmonioso com os demais usuários e com terceiros. Assim, não poderá agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários, inclusive, empregados, parceiros, representantes, agentes ou colaboradores da Plataforma, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste termo.
9.2 Obrigação básica: O usuário deverá acessar a Plataforma e utilizar os serviços apenas para fins líticos. Do mesmo modo, deverá preservar a reputação da Plataforma e evitar qualquer prática que possa desabonar seus serviços, empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
10 CONSEQUÊNCIAS E PENALIDADES
10.1 A Plataforma poderá excluir definitivamente ou de modo temporário os usuários ou suspender o acesso ao sistema, caso seja verificado qualquer procedimento indevido, inconsistências e/ou incorreções nos cadastros dos usuários, bem como condutas que violem ou possam violar direitos de terceiro ou da própria Plataforma.
10.2 Caso seja identificado acessos simultâneos utilizando os mesmos dados de login e senha, a Plataforma reserva o direito de suspender ou interromper o acesso do usuário.
10.3 A Plataforma poderá, independente de aviso prévio, excluir qualquer conteúdo, como comentários e textos, que constituam uma violação aos termos ou seja, considerado ofensivo, inadequado ou prejudicial a terceiros ou a própria Plataforma.
11 ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE
11.1 Conteúdo de terceiros: O conteúdo, as informações e os materiais inseridos na Plataforma são de responsabilidade exclusiva do produtor/licenciado, que arcará com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.
11.2 Falha de funcionamento: A Plataforma poderá não funcionar corretamente em razão de problemas de rede e/ou por conta de inconsistências de conexão de qualquer um dos terminais e servidores envolvidos, sendo que tais situações fogem da sua alçada de controle, portanto, não serão de sua responsabilidade.
11.3 Incompatibilidade: O usuário está ciente de que a Plataforma poderá não ser compatível com outros programas instalados em dispositivos eletrônicos e poderá apresentar falhas, ainda que desconhecidas, capazes de obstruir o acesso.
11.4 Exclusões e limitações: O presente termo não possui como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, responsabilidade ou direito que não possa ser legalmente excluído ou limitado.
12 ALTERAÇÕES, VALIDADE E VIGÊNCIA
A Plataforma reserva-se o direito de alterar o presente termo, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, com posterior comunicação por e-mail e aceite do usuário diretamente na Plataforma. Os direitos não concedidos expressamente restam reservados à Plataforma.
13 FORO DE ELEIÇÃO
Qualquer litígio relacionado ao presente termo deverá ser submetido ao Foro da Comarca do usuário, conforme as legislações da República Federativa do Brasil.
14 DÚVIDAS
Qualquer dúvida, reclamação, denúncia e solicitação quanto ao conteúdo ou violação do presente Termo, poderão ser dirigidos à Plataforma no canal de suporte.
Versão do Termos de Uso: 1.0
Última atualização: 01/03/2022
